Aposentadoria por Invalidez para Pessoas com Cegueira Monocular: Entenda Seus Direitos

Garantindo a Proteção Previdenciária para Quem Enfrenta Desafios Visuais

A cegueira monocular, que consiste na perda total ou parcial da visão de um dos olhos, é uma condição que pode impactar profundamente a vida pessoal e profissional. Reconhecida oficialmente como deficiência pela Lei nº 14.126/2021, essa condição garante ao portador o direito a benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por invalidez.

O Que é Cegueira Monocular?

Cegueira monocular refere-se à perda da visão em um dos olhos, seja de forma parcial ou total. Essa condição pode ser causada por doenças, acidentes ou outras situações que danifiquem a visão. Pessoas com cegueira monocular enfrentam dificuldades na percepção de profundidade, na visão periférica e na coordenação motora, o que pode limitar significativamente suas capacidades de trabalho.

Aposentadoria por Invalidez: Como Funciona?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que, devido a uma doença ou condição incapacitante, como a cegueira monocular, não podem mais desempenhar suas atividades laborais. Com o reconhecimento da cegueira monocular como uma deficiência visual, os portadores dessa condição têm direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprovem sua incapacidade para o trabalho.

Critérios para Concessão

Para obter a aposentadoria por invalidez, o trabalhador com cegueira monocular deve:

• Passar por Perícia Médica do INSS: Um perito do INSS avaliará a gravidade da condição e determinará se a incapacidade é permanente.
• Comprovar o Tempo de Contribuição: Apesar de a cegueira monocular ser considerada uma deficiência, é necessário ter contribuído com a Previdência Social para ter direito ao benefício.
• Demonstrar a Incapacidade para o Trabalho: A aposentadoria por invalidez é concedida quando o perito comprova que o segurado está permanentemente incapacitado para exercer qualquer atividade laboral.

Benefícios Garantidos

Além da aposentadoria por invalidez, pessoas com cegueira monocular podem ter direito a outros benefícios, como:

• Isenção de Imposto de Renda: O valor recebido pela aposentadoria pode ser isento de imposto de renda, dependendo do grau da deficiência.
• Auxílio-Doença: Caso a incapacidade seja temporária, o segurado pode solicitar o auxílio-doença até que a situação seja estabilizada.

Como a Giacomini & Silva Pode Ajudar

O processo para a obtenção da aposentadoria por invalidez pode ser complexo e exigir diversos documentos e laudos médicos. A Giacomini & Silva – Sociedade de Advogadas oferece suporte completo, cuidando de todo o procedimento administrativo e judicial necessário, além de orientar na obtenção de laudos e exames médicos.

Conclusão

Se você sofre de cegueira monocular, é essencial garantir que seus direitos sejam respeitados. Entre em contato com a Giacomini & Silva para entender melhor seus direitos e obter a orientação jurídica necessária para assegurar a proteção previdenciária que você merece.

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