Tribunal de São Paulo decide a favor dos Servidores Públicos - Repactuação de Dívidas: Alívio para Servidores Públicos Endividados

Repactuação de Dívidas: Alívio para Servidores Públicos Endividados Você, servidor público, está enfrentando dificuldades financeiras devido ao acúmulo de dívidas? A repactuação de dívidas com base no mínimo existencial...

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Aposentadoria por Invalidez para Pessoas com Cegueira Monocular: Entenda Seus Direitos

Garantindo a Proteção Previdenciária para Quem Enfrenta Desafios Visuais A cegueira monocular, que consiste na perda total ou parcial da visão de um dos olhos, é uma condição que pode impactar profundamente a vida pessoal e profissional. Reconhecida oficialmente como...

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Visão Monocular e Seus Direitos: Entenda a Nova Classificação como Deficiência Visual

Este artigo aborda a nova classificação da visão monocular como deficiência visual, destacando os direitos garantidos pela Lei nº 14.126, de 2021. Explica os benefícios disponíveis, como aposentadoria por invalidez e isenções tributárias, e como o...

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Indenização por Corpo Estranho em Alimentos e Bebidas: Proteja Seus Direitos

Saiba Como Agir e Buscar Reparação pelos Danos Sofridos Imagine abrir uma garrafa de bebida ou saborear uma refeição e encontrar algo inesperado e perigoso no seu interior. Infelizmente, situações como essa não são raras e podem causar sérios problemas de...

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Venda Casada de Internet e Telefone Fixo: Decisão Judicial em Favor dos Consumidores

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - VITÓRIA DO CONSUMIDOR  Em Belo Horizonte, consumidores foram surpreendidos ao serem obrigados a contratar serviços de internet junto com a linha de telefone fixo. Essa prática abusiva, conhecida como venda casada, violou os direitos dos...

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Plano de Saúde Deverá Reembolsar Tratamento de Autista com Profissionais Particulares

Decisão Importante -  Plano reembolsará tratamento de autista com profissionais particulares Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) decidiu que um plano de saúde deve reembolsar o tratamento de uma criança autista realizado por profissionais...

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Tribunal Superior Proíbe Cobrança de Dívidas Antigas Vencida há mais de CINCO ANOS - Vitória do Escritório Giacomini & Silva

             Em uma decisão emblemática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de uma dívida vencida há mais de cinco anos, garantindo um marco importante para a justiça e o direito do consumidor. O caso,...

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Como Sair das Dívidas com a Lei do Superendividamento?

Lei do Superendividamento: Recuperando o Controle da Sua Vida Financeira Você, servidor público, está com a sua renda comprometida pagando empréstimos e outras dívidas? Conheça a Lei do Superendividamento e recupere o controle da sua vida financeira! Benefícios da Lei...

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Meu Plano de Saúde Foi Bloqueado, o Que Fazer?

O Que Fazer Quando Seu Plano de Saúde é Bloqueado Indevidamente? O bloqueio indevido de um plano de saúde pode ocorrer por diversos motivos, incluindo falhas administrativas, falta de pagamento, ou mesmo por erro da operadora. Essa prática é ilegal e pode trazer sérios...

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Meu Empréstimo Foi Refinanciado e Eu Não Autorizei - Isso É ILEGAL?

REFINANCIAMENTO EM AUTORIZAÇÃO COMO RESOLVER? A prática de refinanciar empréstimos sem a autorização do cliente é ilegal e pode resultar em diversas consequências legais para a instituição financeira. Este artigo aborda como reconhecer essa...

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