Este artigo aborda a nova classificação da visão monocular como deficiência visual, destacando os direitos garantidos pela Lei nº 14.126, de 2021. Explica os benefícios disponíveis, como aposentadoria por invalidez e isenções tributárias, e como o escritório Giacomini & Silva pode ajudar no processo de obtenção desses direitos.
A visão monocular, que afeta milhões de brasileiros, foi oficialmente classificada como deficiência visual pela Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021. Esta mudança legislativa representa um avanço significativo nos direitos das pessoas que enxergam com apenas um olho, garantindo-lhes acesso a benefícios e proteções anteriormente reservados a outras formas de deficiência visual.
Visão monocular é a condição em que a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto o outro mantém visão normal. Essa condição pode ser causada por acidentes, doenças como glaucoma, toxoplasmose, ou até tumores. Essa deficiência afeta diretamente a percepção de profundidade, distância e espaço, prejudicando a coordenação motora e o equilíbrio.
Com a nova legislação, pessoas com visão monocular agora têm acesso a uma série de direitos e benefícios, incluindo:
Para ter acesso aos benefícios, os monoculares devem passar por uma avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Essa avaliação verifica a situação incapacitante e é essencial para o reconhecimento oficial da deficiência.
A Giacomini & Silva – Sociedade de Advogadas está preparada para acompanhar todo o processo, tanto administrativo quanto judicial, para garantir que você tenha acesso a todos os direitos que a nova lei assegura. Nossa equipe orienta sobre os laudos e exames necessários e cuida de todo o trâmite para que você obtenha os benefícios de forma rápida e eficiente.
Se você ou alguém que você conhece tem visão monocular, é essencial estar ciente dos novos direitos e benefícios garantidos pela legislação. Entre em contato com a Giacomini & Silva para uma consulta e entenda como podemos ajudar você a garantir o que é seu por direito.
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